Atraso no Mais Médicos custa R$ 2,2 mi ao governo federal

Publicado em quarta-feira, setembro 25, 2013 ·

mais medicosOs médicos estrangeiros já passaram pelo treinamento necessário para atender no Brasil, mas esperam pelos registros de seus respectivos CRMs. Em alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, nenhum registro foi emitido (Fernando Bizerra Jr./EFE)

O atraso no registro dos profissionais estrangeiros do programa Mais Médicos vai custar aos cofres públicos pelo menos 2,297 milhões de reais. Esse é o valor do salário que os integrantes do programa devem receber durante os dias parados por falta da documentação que deveria ser fornecida pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Pela programação atual, somente a partir do dia 8 de outubro todo o grupo terá em mãos a permissão para trabalho.

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Os CRMs, mais uma vez, enfrentam o governo contra o programa. Agora, as entidades exigem a apresentação de documentos extras aos estipulados pela MP dos Médicos para liberar os registros provisórios dos profissionais estrangeiros. Em Pernambuco, o Conselho Regional de Medicina liberou onze registros com validade de apenas 15 dias — e não por todo o tempo do programa. No Rio de Janeiro, não foi concedida autorização de trabalho a nenhum médico. Nos dois estados, há exigência de documentos extras, como nome do tutor e do supervisor de cada profissional e o endereço de trabalho. De acordo com o Ministério da Saúde, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), os conselhos que exigirem documentos extras poderão responder por improbidade administrativa.
Segundo os conselhos, 80% dos pedidos de registro protocolados pelo Ministério da Saúde ainda estão dentro do prazo de análise. Os casos restantes ou já tiveram a documentação providenciada ou aguardam a solução de pendências, como lacunas de informações ou ausência de quesitos considerados indispensáveis e previstos na Medida Provisória do Mais Médicos.

Congresso — O Ministério da Saúde afirma que os profissionais não estão inativos e a remuneração faz parte de uma bolsa — não sendo apenas uma contrapartida por serviços prestados. Além de tentar superar o impasse com as entidades de classe, o governo mantém uma frente no Congresso para garantir a aprovação da conversão da Medida Provisória que cria o programa em lei. O relatório do projeto de conversão, de autoria do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), teve sua apreciação adiada para hoje, por causa de divergências na comissão.

Em uma reunião marcada para esta quarta-feira, parlamentares tentarão chegar a um documento de consenso para ser apresentado para votação no período da tarde. O relator considera difícil incorporar sugestões dadas por colegas, como estabelecer regime CLT para os brasileiros contratados ou equiparar remunerações (no caso dos cubanos).

Medida Provisória — No último dia 16, a AGU publicou parecer no Diário Oficial da União (DOU) que proíbe a exigência de documentos não previstos na Medida Provisória do Mais Médicos — entre eles, o Revalida e o nome de tutores e supervisores. O documento tem força de lei, e quem o descumprir pode ser autuado por improbidade administrativa.

Pela MP que institui o programa, os documentos exigidos para a liberação do registro provisório são: declaração de participação do médico; formulário da coordenação do programa com foto; cópia de documentos que comprovem nome, nacionalidade, data e lugar de nascimento e filiação; habilitação profissional para o exercício da medicina; e cópia do diploma expedido por uma instituição de ensino superior.

(Com Estadão Conteúdo)

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