Ato em Brasília marca 2 anos da decisão do STF e pede aprovação de PECs do Diploma

Publicado em quarta-feira, junho 15, 2011 ·


A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas realizam nesta quarta-feira (15/06) ato político em Brasília de protesto após dois anos da decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu com a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. O movimento reivindicará a tramitação e aprovação da PEC 33/09 no Senado e da PEC 386/09 na Câmara dos Deputados.

No dia 17 de junho de 2009 o STF extinguiu com um dos pilares da regulamentação profissional dos jornalistas a pedido dos empresários da comunicação. Como não há sessão no Congresso Nacional no dia 17, a mobilização que marca dois anos desta desastrosa decisão foi antecipada para o dia 15.

O ato busca fazer pressão para que o presidente do Senado, José Sarney, coloque a PEC 33/09 imediatamente em votação, visto que já está na mesa diretora do Senado há um mês um requerimento assinado por líderes de diversos partidos pedindo a tramitação da matéria em regime especial.

Delegações de Alagoas, Acre, Amapá, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Pará, Município do Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e do Distrito Federal já confirmaram presença no evento. Manifestações nos estados também estão sendo programadas. Estão confirmados um ato público pela retomada do diploma para as 12h do dia 17 de junho, na Praça da Imprensa, em Fortaleza (CE), e outro ato público na Esquina Democrática, Centro de Porto Alegre (RS), com concentração a partir das 10h e passeata a partir do meio-dia.

Já em Vitória (ES), a partir das 19h do dia 15, no Centro de Convenções, o movimento marcará presença com panfletagem e contato com lideranças no Fórum Nacional da Reforma Eleitoral, que tem prevista a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, e de deputados e senadores.

Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e do Grupo de Trabalho da campanha em defesa do diploma conta que a avaliação das lideranças do movimento é de que já há amadurecimento suficiente também para o avanço da tramitação da PEC 386/09 na Câmara dos Deputados. “Por isso estamos buscando uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, e com o autor da PEC, deputado Paulo Pimenta”, diz, informando que já está agendada uma reunião com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para as 14h do dia 15.

Após a reunião, a mobilização com manifestantes uniformizados com novas camisetas e adesivos da campanha em defesa do diploma se concentrará nas galerias do Senado. Além de dirigentes sindicais o movimento contará, também, com a participação de professores e estudantes da UnB e do Ceub.

Outra orientação da coordenação do movimento é para que se amplie nos estados os esforços de adesão ao abaixo assinado dos cidadãos (http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N8603) ao Manifesto das Entidades (abaixo) e de sensibilização dos senadores (abaixo) para que a PEC 33/09 tramite em regime especial.

Confira Manifesto das Entidades:

Manifesto de entidades e organizações

em defesa das PECs do Diploma de Jornalista

As entidades e organizações abaixo assinadas apoiam as Propostas de Emendas à Constituição que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, restabelecendo a obrigatoriedade do curso superior específico de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.

A PEC 33/2009, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares e relatoria do senador Inácio Arruda, e a PEC 386/2009, de autoria do deputado Paulo Pimenta e relatoria do deputado Maurício Rands, por um lado resgatam a dignidade dos jornalistas brasileiros e contribuem para a garantia do jornalismo de qualidade.

Por outro lado, as PECs estabelecem o local adequado para a discussão extemporânea, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, a serviço das grandes empresas de comunicação do país, prestou um desserviço à sociedade brasileira ao desregulamentar a profissão de jornalista.

O parlamento brasileiro responde adequadamente, sintonizado com a opinião pública, a um processo de judicialização da vida nacional, com caráter nitidamente conservador.

As organizações abaixo assinadas apostam na independência e na vocação democrática do parlamento para reverter uma decisão nitidamente obscurantista do STF, que tem como único objetivo atingir a profissão de jornalista e a sua capacidade de expressar a liberdade de expressão prevista na Constituição Brasileira.

Pela votação imediata das emendas.

Entidade/Organização

Nome do responsável

Cargo/função

Relação de e-mails dos senadores

acir@senador.gov.br; aecio.neves@senador.gov.br; aloysionunes.ferreira@senador.gov.br; alvarodias@senador.gov.br; ana.amelia@senadora.gov.br; ana.rita@senadora.gov.br; angela.portela@senadora.gov.br; anibal.diniz@senador.gov.br; antoniocarlosvaladares@senador.gov.br; armando.monteiro@senador.gov.br; ataides@senador.gov.br; benedito.lira@senador.gov.br; blairomaggi@senador.gov.br; casildomaldaner@senador.gov.br; cicero.lucena@senador.gov.br; ciro.nogueira@senador.gov.br; clesio.andrade@senador.gov.br; cristovam@senador.gov.br; cyro.miranda@senador.gov.br; delcidio.amaral@senador.gov.br; demostenes.torres@senador.gov.br; eduardo.amorim@senador.gov.br; eduardo.braga@senador.gov.br; eduardo.suplicy@senador.gov.br; ecafeteira@senador.gov.br; eunicio.oliveira@senador.gov.br; fernando.collor@senador.gov.br; flexaribeiro@senador.gov.br; francisco.dornelles@senador.gov.br; garibaldi@senador.gov.br; geovaniborges@senador.gov.br; gim.argello@senador.gov.br; gleisi@senadora.gov.br; humberto.costa@senador.gov.br; inacioarruda@senador.gov.br; itamar.franco@senador.gov.br; ivo.cassol@senador.gov.br; jarbas.vasconcelos@senador.gov.br; jayme.campos@senador.gov.br; joao.alberto@senador.gov.br; joaodurval@senador.gov.br; joaopedro@senador.gov.br; j.v.claudino@senador.gov.br; jorgeviana.acre@senador.gov.br; jose.agripino@senador.gov.br; gab.josepimentel@senado.gov.br; sarney@senador.gov.br; katia.abreu@senadora.gov.br; lidice.mata@senadora.gov.br; lindbergh.farias@senador.gov.br; lobaofilho@senador.gov.br; lucia.vania@senadora.gov.br; luizhenrique@senador.gov.br; magnomalta@senador.gov.br; crivella@senador.gov.br; maria.carmo@senadora.gov.br; marinorbrito@senadora.gov.br; mario.couto@senador.gov.br; marisa.serrano@senadora.gov.br; martasuplicy@senadora.gov.br; mozarildo@senador.gov.br; paulobauer@senador.gov.br; paulodavim@senador.gov.br; paulopaim@senador.gov.br; simon@senador.gov.br; pedrotaques@senador.gov.br; randolfe.rodrigues@senador.gov.br; renan.calheiros@senador.gov.br; ricardoferraco@senador.gov.br; roberto.requiao@senador.gov.br; rollemberg@senador.gov.br; romero.juca@senador.gov.br; sergiopetecao@senador.gov.br; valdir.raupp@senador.gov.br; vanessa.grazziotin@senadora.gov.br; vicentinho.alves@senador.gov.br; vital.rego@senador.gov.br; waldemir.moka@senador.gov.br; pinheiro@senador.gov.br; wellington.dias@senador.gov.br; wilson.santiago@senador.gov.br;


Fonte: Fenaj

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