A importância dos direitos das crianças e do adolescentes e dos conselhos tutelares fazem parte agora da assistência técnica destinada aos assentamentos na Paraíba. Uma parceria entre os Conselhos Tutelares municipais e entidade que presta assistência técnica para cerca de 30 assentamentos na região do Brejo paraibano está levando para as comunidades rurais a discussão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Começou na segunda-feira (15) e vai até 31 de agosto, as discussões e palestras em todos os assentamentos da região assistidos pela entidade, localizados nos municípios de Alagoa Grande, Bananeiras, Belém, Dona Inês e Araruna.
Na semana passada, a Assessoria de Grupo Multidisciplinar em Tecnologia e Extensão (Agemte), entidade contratada pelo Incra na Paraíba para prestar assistência técnica aos assentamentos, realizou na escola do assentamento Umburana da Onça, no município de Araruna, o debate sobre os principais pontos do ECA. A iniciativa reuniu pais, crianças e adolescentes da comunidade e do assentamento vizinho Padre Luiz. As discussões foram conduzidas pelos conselheiros tutelares do município, Francisco Galdino Bezerra e José Ailton de Araújo, e também contaram com a participação do agente de saúde e do professor que trabalham em Umburana da Onça.
As articulações para a realização das palestras nos assentamentos estão sendo feitas casa a casa pelos técnicos sociais da Agemte. “Explicamos os objetivos do ECA e o significado do estatuto para a sociedade. Também falamos sobre a responsabilidade dos pais para com os filhos e sobre o trabalho dos Conselhos Tutelares”, contou Cícero Ribeiro da Silva, técnico social da Agemte.
Para a engenheira agrônoma Soraya Henrique de Almeida, coordenadora da Agemte no Brejo paraibano, as palestras sobre o ECA têm o objetivo de “levar informação e ajudar as famílias assentadas a buscar uma convivência familiar mais regrada e respeitosa, entendendo qual é o papel de cada membro e suas responsabilidades enquanto cidadãos”.
Atualmente, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba conta com cinco entidades prestadoras de assistência técnica. São 110 técnicos que trabalham com 9.295 famílias em 196 dos 281 assentamentos do estado.
Fonte: MDA
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