Aprovado projeto que amplia cuidados para doação de órgãos entre pessoas vivas

Publicado em quinta-feira, Fevereiro 9, 2012 ·

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (8), em turno suplementar, substitutivo ao projeto de lei da Câmara que disciplinar a doação de órgãos entre pessoas vivas (PLC 84/2004). De autoria do então deputado e hoje senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o projeto altera o artigo 9º da Lei 9.434/97, que trata da autorização judicial exigida para doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo vivo, por pessoa que não seja cônjuge ou parente consanguíneo do doador.

Plenário do SenadoO substitutivo estabelece que, no caso de doação dependente de provimento judicial, poderá o juiz conceder a autorização depois da manifestação do Ministério Público. Determina ainda que, em caso de dúvida, o juiz poderá nomear perito para examinar o caso e designar audiência para o esclarecimento da matéria.

A lei atual exige apenas que o transplante de órgãos entre pessoas que não tenham relação familiar seja precedida de autorização judicial. Aloysio Nunes, porém, argumenta que é preciso cercar de cuidados essa autorização, uma vez que já foram registrados casos em que a doação, aparentemente espontânea, foi precedida de pressões, remunerações e até assédio.

– O juiz precisa se certificar que a doação foi espontânea – disse o senador durante a discussão do projeto, ao qual não foram apresentadas emendas.

Como foi aprovado na forma de substitutivo, o projeto volta à Câmara, para análise das mudanças por parte dos deputados.

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado
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