Aprovada proposta para financiamento da mídia alternativa

Publicado em quarta-feira, novembro 13, 2013 ·

deputada luciana

O relatório final da Subcomissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Mídia Alternativa, da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) foi aprovado nesta quarta-feira (13). As propostas para tornar economicamente viável a atuação dos órgãos de mídia independente no Brasil, apresentadas pela relatora, serão apresentadas em forma de projeto de lei pelos parlamentares da subcomissão.

No relatório final, a deputada Luciana Santos (foto) constatou uma necessidade urgente de modernização do ambiente legal, bem como uma atuação de maneira mais intensa do Poder Executivo, para viabilizar economicamente os órgãos de mídia independente.

Para Luciana Santos, o atual sistema de mídia carece de representatividade, pois a pluralidade de opiniões do povo brasileiro não está refletida nos meios de comunicação. “Existem, no Brasil, poucas normas específicas para o controle à concentração de propriedade na mídia”, completou.

Entre as ações propostas, está a criação de fundos específicos para financiar o setor, além de projeto obrigando o governo federal a destinar parte das verbas de publicidade oficial a esses veículos. Há ainda projetos para permitir publicidade em emissoras comunitárias e educativas.

Outra proposta permite a dedução no Imposto de Renda de parcelas de valores aplicados em projetos no apoio veículos de mídia independente. “É como se fosse a Lei Rouanet dos meios de comunicação”, explicou Luciana.

Segundo ela, a categoria de mídia alternativa, ou independente, como é também chamada, abarca emissoras de rádio e TV comunitárias e educativas; produtoras brasileiras regionais independentes; veículos de comunicação de pequeno porte; além de alguns canais de programação de distribuição obrigatória transmitidos por meio da televisão por assinatura.

A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática desde dezembro de 2011, para analisar formas de financiamento da mídia alternativa, com o objetivo de democratizar as comunicações brasileiras.

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