Após acordo com MPPB: Cagepa deve concluir obras de abastecimento de Areia até janeiro

Publicado em quinta-feira, outubro 27, 2016 ·

areiaA Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) tem até o dia 30 de janeiro de 2017 para concluir a ampliação do sistema de distribuição de água no município de Areia. Segundo o promotor de Justiça Newton Chagas, essa data consta no acordo firmado pela Cagepa com o Ministério Público e homologado pela Justiça, em maio deste ano.

A primeira etapa das obras de abastecimento, cujo prazo final era dia 20 de setembro, já foi cumprida pela companhia. Nesta etapa, foram construídas a captação flutuante, adutora de água bruta, estação de tratamento de água, reservatório apoiado, estação elevatória, adutora de água tratada e equipamentos de proteção do açude Saulo Maia.

O promotor enfatiza que as obras estão sendo realizadas graças ao acordo firmado entre o Ministério Público e a Cagepa. Ele destacou ainda que a Promotoria já vem há bastante tempo atuando para resolver os problemas de abastecimento de Areia. Foram realizadas várias tentativas de solução administrativa até que foi ajuizada uma ação civil pública pela Promotoria. A Cagepa solicitou a suspensão do processo e, posteriormente, assinou um acordo judicial se comprometendo a concluir as obras de ampliação do sistema até o início de maio deste ano, o que não foi cumprido. Na audiência realizada em maio, o Ministério Público e a Cagepa chegaram a um acordo com novos prazos a serem cumpridos, tendo a companhia se comprometido a pagar multa no valor de R$ 100 mil.

Newton Chagas informou que essa multa de R$ 100 mil foi paga ainda maio, conforme estabelecido no acordo, e o valor será destinado, sob supervisão do Ministério Público, a entidades e associações do próprio município de Areia. Outro ponto que estava no acordo e que foi cumprido pela Cagepa foi a construção da subadutora alternativa para reforçar o sistema de Magazão.

Caso haja descumprimento da última etapa de obras, cujo prazo se encerra em 30 de janeiro, será aplicada uma multa diária à Cagepa no valor de R$ 70 mil até o limite de 15 milhões. O acordo foi homologado, à época, pelo juiz da Comarca de Areia Gilberto de Medeiros Rodrigues.

Assessoria

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