‘Anonimato é relativo’, alerta advogado sobre funcionamento do Sarahah

Publicado em sábado, agosto 12, 2017 · Comments 

O Sarahah é um aplicativo de mensagens anônimasque virou febre em mais de 30 países, incluindo o Brasil. Polêmico por não revelar os dados de quem envia feedbacks, a app acaba se tornando um prato cheio para criminosos que praticam cyberbullying. O funcionamento do serviço é bem simples: ao criar um perfil e divulgá-lo na Internet, o usuário pode receber comentários anônimos, sem a opção de respondê-los.

Apesar de ter um objetivo nobre – o recebimento de críticas construtivas –, pessoas mal-intencionadas aproveitaram a sensação de anonimato para propagar mensagens de ódio e até mesmo ameaças pelo aplicativo. O que muitas vítimas não sabem é que é possível exigir a quebra de sigilo e identificar o remetente de um comentário em situações que violem a lei.

Para entender até que ponto as mensagens enviadas pelo Sarahah são anônimas, conversamos com o advogado Luiz Augusto D’Urso, especialista em cibercrimes. Ele afirmou que, apesar de ter base na Arábia Saudita, o Sarahah – e qualquer outro serviço online que funcione em território brasileiro – deve seguir as leis do nosso país.

Segundo o Marco Civil da Internet (lei que regula o uso da rede no Brasil), qualquer pessoa que se conecta à internet deve ser identificada pelo número de IP e horário de acesso. Desse modo, mesmo cadastros feitos com e-mails e nomes falsos podem ser rastreados, garantindo maior proteção contra cibercrimes.

Isso quer dizer que, na prática, o anonimato do Sarahah e outros aplicativos similares, como o Secret, é relativo – e pode ser derrubado em casos de crimes virtuais.

Interface do Sarahah para Android (Foto: Ana Marques/TechTudo)

Interface do Sarahah para Android (Foto: Ana Marques/TechTudo)

Como saber se uma mensagem desagradável é criminosa (passível de processo judicial)

Apesar de ser irritante receber mensagens desagradáveis, não são todos os comentários inconvenientes que infringem a lei. Para se encaixar nesse perfil, é necessário que haja crime contra honra. Um exemplo é o discurso de ódio contra uma raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa/portadora de deficiência.

“Por se tratar de uma rede privada – mais parecida com um mensageiro do que com uma rede social – as mensagens recebidas no Sarahah não podem ser alvos de processos contra difamação. Isso porque o conteúdo não é aberto ao público, como no Facebook“, explica D’Urso. Os usuários devem estar atentos a situações de Injúria (Art. 140 do Código Penal) e até mesmo a ameaças.

Vale ressaltar ainda que, de acordo com o Marco Civil, o Sarahah é obrigado a manter o histórico de IPs por até seis meses. Após esse período, não há garantias em relação à localização de um usuário que possa ter cometido uma ação ilegal.

Mensagens recebidas no Sarahah podem ser favoritadas, compartilhadas ou bloqueadas (Foto: Tainah Tavares/TechTudo)

Mensagens recebidas no Sarahah podem ser favoritadas, compartilhadas ou bloqueadas (Foto: Tainah Tavares/TechTudo)

Como agir ao receber uma mensagem criminosa no Sarahah

Segundo o especialista, o primeiro passo é registrar provas – ou seja, tirar um print da tela mostrando o aplicativo e a mensagem com conteúdo criminoso. Em seguida é necessário ir a uma delegacia fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.), para que seja instaurado um inquérito no qual será apurada a denúncia.

Caso o crime seja confirmado, a justiça pode determinar a quebra de sigilo para identificar e processar o infrator.

D’Urso afirma ainda que o acordo de cooperação internacional que o Brasil tem com a Arábia Saudita tende a facilitar o cumprimento da lei. Em todo caso, a oposição do app a uma decisão judicial brasileira pode implicar no bloqueio do Sarahah no país – o que retiraria o site do ar e os aplicativos da Google Play Store e App Store.

Para se proteger, o usuário também pode bloquear o remetente de uma mensagem desagradável, mesmo sendo anônimo, pelo próprio aplicativo. Outra opção é impedir que pessoas não registradas no serviço enviem comentários.

techtudo

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