AMPB moverá ação de improbidade administrativa caso Estado não publique LDO

Publicado em sábado, agosto 20, 2011 ·

anotinio silveiraO presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Antônio Silveira, irá mover uma ação de improbidade administrativa contra o Governo do Estado, caso o governador Ricardo Coutinho (PSB) não publique no Diário Oficial a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o Orçamento de 2011, que foi promulgada pela Assembléia Legislativa na terça-feira (09).

A informação foi repassada a reportagem do WSCOM Online, na noite desta sexta-feira (19), por uma fonte que pediu reserva do seu nome.

A Assembléia publicou a LDO sem os vetos do governador Ricardo a emenda que estabelece critérios para o repasse do duodécimo do Estado aos Poderes Legislativa, Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado e mais 16 Leis, por isso a demora na publicação no Diário Oficial.

Conforme a Legislação estadual, Ricardo teria pedido o prazo para realizar os vetos.

A fonte explicou que, após a publicação no Diário do Poder Legislativo (DPL), o Executivo normalmente faz a publicação no DO em 48 horas.

“Se ele não publicar os atos do presidente da AL incorrerá no crime de improbidade administrativa, disse.

O impasse entre o Executivo e os demais poderes começou, quando o governador Ricardo Coutinho começou a diminuir os repasses do duodécimo

Outro lado

O WSCOM Online tentou ouvir o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, para saber o posicionamento do Estado sobre a publicação, mas Carneiro não atende as ligações da reportagem.

Da Redação
WSCOM Online

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