América Latina: abortos inseguros causam 11% de mortes maternas

Publicado em terça-feira, outubro 1, 2013 ·

abortoMais de 1 milhão de mulheres e meninas são hospitalizadas, a cada ano, na América Latina e no Caribe por complicações decorrentes de abortos inseguros, verificou-se durante o seminário Internacional “O direito de decidir da mulher em ambientes restritivos: perspectivas e desafios”, realizado no capital mexicana no dia 28 de Setembro, Dia Internacional pela Descriminalização do Aborto.

Um total de 95% dos abortos realizados na região são inseguros e aproximadamente 11% das mortes maternas ocorrem devido à proibição, recordaram os participantes da reunião. Também expressaram a necessidade em derrubar o duplo padrão falso de quem recusa o direito de combater a prática legal desse procedimento.

Ainda assim, foram chamados a batalhar para conseguir a legalização em todos os países da região, num menor prazo possível.

O seminário contou com o apoio da Comissão dos Direitos Humanos do Distrito Federal. Foi organizado também pelas Católicas pelo Direito de Decidir e pela própria Campanha 28 de Setembro, cuja coordenadora regional, a dominicana Sergia Galván, afirmou que os números refletem um sombrio panorama,experimentado por milhares de mulheres,muitas das quais encontram a morte por sofrerem abortos inseguros, ilegais e arriscados.

Porém, esse fato parece carecer de importância para as autoridades dos países, com exceção do Uruguai, no qual o aborto foi descriminalizado. Nos demais, o governantes se recusaram a debater e legislar sobre a situação, “com base em uma falsa ou dupla moralsustentada “por supostos dogmas de fé”, disse Galvan.

Aos iniciar os trabalhos do seminário Internacional, Consuelo Mejía, diretora das Católica pelo Direito de Decidir, considerou importante falar da situação da América Central e República Dominicana, aonde existem casos com muita promoção midiática, devido às dramáticas situações vividas pelas mulheres, frente a uma nítida oposição das autoridades, mesmo quando suas próprias legislações lhe permitem.

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Distrito Federal, Luis González Placencia, opinou que o debate da descriminalização do aborto “está evoluindo”, acrescentando que o Vaticano está flexibilizando esse tema. Como dito pelo Papa Francisco, que pediu para que sua Igreja reduzisse a hostilidade e agressividade em temas como o aborto, o casamento gay e o uso de anticoncepcionais.

Embora, ele acrescente que deve se esperar para ver como serão expressos esses fatos, a partir da nova postura da Igreja Católica. González Placencia completou, entretanto, que é importante conseguir que o Estado se comprometa a gerar condições legais para que as mulheres que decidirem interromper sua gravidez não sofram impactos negativos, que as estigmatizem, as degradem, que ponham em risco suas vidas até que sejam presas por cometer abortos clandestinos.

“A marginalização que continua marcando as mulheres com relação ao tema aborto pode acabar agravando situações negativas em torno do problema, por isso, deve-se encontrar uma solução pronta e rápida”, afirmou González.

Acrescentou que muitos Estados se autodenominam laicos, mas acabam cedendo à pressão dos setores conservadores, que utilizam um argumento falaz para impor a proibição do aborto, castigando uma minoria que é estigmatizada e penalmente perseguida. Por isso, ele solicitou que sejam removidos os obstáculos do ponto de vista institucional do direito penal.

Durante o seminário, para mostrar a gravidade que representa a proibição dessa prática, foram revelados casos de violação dos direitos humanos, como o de “Esperancita”, na República Dominicana; “Aurora”, na Costa Rica; “Beatriz”, em El Salvador, entre outras, que, em seus países de origem, tiveram negados os direitos ao aborto terapêutico. Embora, os médicos que lhes atenderam mostrassem que sua vida estava em perigo, caso não fosse autorizada a operação.

Cada história foi pragmática e evidenciou a forte resistência que ainda prevalece para dar solução a um problema que se agrava, porque cresce a taxa de grávidas entre a população de adolescentes, que, em muitos casos, recorrem ao aborto clandestino. O número de gravidezes não planejadas no mundo é de 41% e se torna cada vez maior entre as adolescentes.

Sergia Galván, também diretora do coletivo Mulher e Saúde, em Santo Domingo, apontou que a ilegalidade não convence a mulher a não praticar um aborto quando o considera necessário, e que existem casos que são verdadeiramente dramáticos, como o de Teresa, uma salvadorenha de 28 anos, que, em 2011, teve uma perda espontânea da gravidez, mas os promotores a acusaram de homicídio qualificado e ela foi condenada a 40 anos de prisão. “Em especial, estamos pedindo a liberdade de Tereza, clamando a todas as instâncias nacionais e internacionais”, assinalou e reafirmou que “o aborto legal, seguro e gratuito é uma questão de direitos e uma questão de democracia”.

Na conclusão do seminário, interviu a doutora Ana Güezmes García, representante no México da ONU Mulheres, que enfatizou que muitos países, inclusive o México, estão ratificando convênios internacionais vinculantes para adaptar suas normas a essas indicações que obrigam os Estados a flexibilizar sua postura com respeito à interrupção da gravidez e que terão que fazer de um modo ou de outro.

São compromissos internacionais que os Estados estão assumindo nos três níveis de governos (federal, estadual e municipal), ficando encarregados de abraçar medidas que contribuam para a descriminalização do aborto e superem as inconsistências.

Em diferentes países da América Latina e do Caribe, durante o mês de setembro, foram realizadas ações que buscam contribuir para descriminalização dessa prática, por ocasião da celebração da data [Dia Internacional pela Descriminalização do Aborto], que centra os debates no fato de que o aborto ilegal é resultado de uma “violência de Estado”, no qual se faz urgente incorporar marcos legais que sustentem essas intervenções, quando assim as mulheres estiverem decididas.

 

Adital

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