Lei

Agentes de saúde da Paraíba irão atuar para acolher e orientar mulheres vítimas de violência doméstica

Publicado em sábado, junho 29, 2019 ·

O governador João Azevêdo sancionou uma lei que estabelece que os agentes comunitários de saúde irão atuar diretamente com a prevenção e combate à violência doméstica contra as mulheres. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley, foi sancionado pelo governador e publicado na edição deste sábado (29) do Diário Oficial do Estado.

De acordo com o texto do projeto, a Política de Prevenção à Violência Doméstica fica instituída como Estratégia de Saúde da Família. Sendo assim, por meio da atuação dos agentes comunitários de saúde será buscada a proteção das mulheres em situação de violência.

Os agentes comunitários deverão ser capacitados para promover o acolhimento humanizado e a orientação de mulheres em situação de violência, assim como encaminhar elas aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário.

A lei ainda destaca quais são as diretrizes de Política de Prevenção de Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família. Dentre as diretrizes estão a prevenção e combate à violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme legislação vigente; divulgação e promoção dos serviços que garantem a proteção e a responsabilização dos agressores e autores de violência contra as mulheres.

 

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