A cada 6 horas, MPPB move uma ação penal contra agressores de mulheres

Publicado em sexta-feira, Março 9, 2012 ·

Somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, o MPPB ofereceu 90 denúncias desse tipo. Para o procurador-geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a atuação dos Ministérios Públicos é fundamental para o combate à impunidade e à erradicação da violência contra a mulher.

Isso porque, a ação penal contra os agressores é caracterizada como “ação penal pública incondicionada” e pode ser instaurada independentemente da vontade da vítima. “Antes, era necessário ter uma disposição de vontade da pessoa ofendida, que no caso é a mulher; mas o Supremo Tribunal de Justiça resolveu enfrentar essa questão, sob o aspecto do prejuízo de outros bens jurídicos mais importantes do que a própria privacidade da vítima. O Supremo fez um choque entre esses valores e entendeu que o valor maior está mais presente na própria dignidade humana da mulher, até pela fragilidade vivida pela vítima”, explicou Oswaldo.

Para o procurador-geral de Justiça do MP paraibano, a medida representa um grande avanço. “Antes a mulher deixava de denunciar o marido ou companheiro agressor para preservar a família, quando, na verdade, verificou-se que essa família já estava completamente esfacelada, quando se chegava ao ápice que é a agressão física. Havia muita indignidade por parte do Ministério Público que era perceber um ato explícito de violência e ficar amarrado, sem poder dar continuidade às investigações, à ação penal e, consequentemente, sem poder contribuir para diminuir os índices de criminalidade. Firmamos a posição de podermos iniciar a ação independentemente da representação. Felizmente, o Supremo pacificou a questão e facilitou em muito o trabalho do MP, que busca a diminuição da impunidade. Com isso, a gente pode, inclusive, agir preventivamente e frear outras situações”, destacou.

Ações

Além de processar os agressores de mulheres, o MPPB vem desenvolvendo várias ações para o enfrentamento da violência doméstica e familiar em todo o Estado. Em 2010, a instituição firmou convênios com o Ministério da Justiça e criou e estruturou promotorias especializadas nas duas maiores cidades paraibanas: João Pessoa e Campina Grande.

Segundo o procurador-geral de Justiça, já foi iniciado o trabalho de criação de um banco de dados sobre o problema e as promotorias especializadas dispõem de profissionais qualificados para fazer o trabalho de acolhimento às vítimas e às famílias das mulheres agredidas. “Estamos preparados e estruturados. O MPPB, na área criminal, fará com que os casos que sejam demandados possam ser não só denunciados como também encaminhados, sob o aspecto cível, para as promotorias da Mulher de João Pessoa e Campina Grande”, disse.

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