35º CNJ aprova plano de lutas dos jornalistas para os próximos dois anos

Publicado em sábado, novembro 17, 2012 ·

Com 180 participantes, entre delegados, observadores e convidados, o 35º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado de 7 e 10 de novembro, em Rio Branco, definiu as prioridades da categoria para o próximo período. Entre elas destacam-se a defesa do desenvolvimento com sustentabilidade, a aprovação da PEC dos Jornalistas, um protocolo nacional envolvendo o Piso Nacional, o respeito aos direitos autorais dos jornalistas e a segurança no exercício da profissão, além da aprovação de um novo marco regulatório das comunicações e a criação da Comissão Memória, Verdade e Justiça da FENAJ.

Para o presidente da FENAJ, Celso Schröder, o tema ambiental foi inovador. “Pela primeira vez abordamos o tema meio ambiente, resultando em inúmeros debates interessantes que ressaltaram a prática do Jornalismo como mecanismo de incitar a participação popular nas decisões sustentáveis”, diz. A Carta de Rio Branco, documento que sintetiza as principais deliberações do evento, defende que o “Jornalismo Ambiental deve ser difundido até que cheguemos à condição ideal de que todo o Jornalismo seja ambiental. E, para além do jornalismo especializado, o olhar sobre as questões socioambientais – pilares da sustentabilidade – tem de estar presente, transversalmente em toda a cobertura jornalística”.

Bandeira de luta que desde 2009, quando o STF derrubou a exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão, a campanha pela aprovação da PEC dos Jornalistas será intensificada com um plano de ações para a rápida aprovação, na Câmara Federal, da proposta já aprovada no Senado. A luta pelo fortalecimento e valorização dos jornalistas será reforçada, também, com a reapresentação, no Congresso Nacional, do projeto de atualização da legislação que regulamenta a profissão, a cobrança junto ao MEC da aprovação das novas diretrizes curriculares no Jornalismo e com a reapresentação do projeto de criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ).

Também no plano de valorização profissional, o 35º CNJ aprovou a intensificação da Campanha em Defesa do Piso Nacional junto à categoria, à Academia e à sociedade, no sentido de organizar gestões conjuntas dirigidas às bancadas dos Estados e líderes partidários do Congresso Nacional, além de lideranças do Governo Federal, pela aprovação e sanção presidencial de projeto sobre o tema que já tramita na Câmara dos Deputados. Além disso, aprovou-se que a FENAJ proponha às entidades patronais a abertura de negociação para a construção de um Protocolo Nacional envolvendo a instituição do Piso Nacional e ampliação dos direitos, a segurança e os direitos autorais dos jornalistas.

No campo da democratização da comunicação, foi aprovada tese que defende “um novo marco regulatório para a área da comunicação, sob o princípio do controle público, entendido como o conjunto de mecanismos e espaços públicos que atuam no sentido de impedir o predomínio de interesses particulares sobre o interesse público”, o encaminhamento, pelo governo federal, das propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a universalização da banda larga, o projeto de lei da nova Lei de Imprensa, que está pronto para votação há mais de dez anos.

Além disso, foi reafirmada a importância do Conselho de Comunicação Social (CCS), como órgão consultivo do Congresso Nacional, e, ao mesmo tempo, a manutenção da luta pela criação do Conselho Nacional de Comunicação, como órgão deliberativo e autônomo e o fortalecimento do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ” pela afirmação de seu programa e pela atuação coletiva do movimento sindical dos jornalistas (FENAJ e Sindicatos), especialmente na formulação de propostas e políticas que defendam e identifiquem o jornalismo profissional como um dos pilares de sustentação da democracia no país”.

Na plenária final, além da aprovação de diversas teses, definiu-se a cidade de Maceió para sediar o 36º Congresso Nacional dos Jornalistas, a realizar-se em 2014.

Fenaj

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